Termos e Condições

1. Apresentação Corporativa

• a. Oceana Suites: Pessoa jurídica que administra, comercializa e aluga imóveis destinados a uso turístico ou de temporada.
• b. Hóspede: Pessoa física ou jurídica que contrata os serviços de hospedagem temporária oferecidos pela Oceana Suites.
• c. Propriedade ou Imóvel: Unidade de hospedagem disponibilizada ao Hóspede, incluindo seus móveis, utensílios e equipamentos.
• d. Reserva: Confirmação do arrendamento temporário mediante o pagamento total ou parcial do valor da estadia.
• e. Caução ou Depósito de Garantia: Quantia entregue pelo Hóspede no momento do check-in para cobrir eventuais danos ou descumprimentos contratuais.
• f. Pontos Oceana: Benefício acumulável pertencente ao programa de fidelização administrado pela Oceana Suites.

3. Reservas, Tarifas e Pagamentos

• a. As tarifas de hospedagem, taxas de limpeza e demais serviços complementares estarão disponíveis nos canais oficiais da Oceana Suites, incluindo o site, plataformas de reserva e escritórios comerciais.
• b. Para validar uma reserva, o Hóspede deverá enviar o comprovante de pagamento e fornecer as seguintes informações:
• - Nome completo
• - Documento de identidade ou passaporte
• - Data de nascimento
• - Endereço completo
• - Telefone e e-mail
• - Horário estimado de chegada e saída
• - Nomes dos acompanhantes, se houver
• c. Para garantir a reserva, o Hóspede deverá pagar entre 50% e 100% do valor total da estadia. O saldo restante, juntamente com a taxa de limpeza e a caução, deverá ser pago no momento do check-in.
• d. Os pagamentos poderão ser realizados por transferência bancária, depósito, cartão de crédito, PayPal, boleto bancário ou em dinheiro em escritórios autorizados.
• e. Caso a Oceana Suites, por motivos alheios à sua vontade, não possa cumprir uma reserva confirmada, será oferecido ao Hóspede um imóvel de características equivalentes ou o reembolso integral dos valores pagos, à escolha do Hóspede.

4. Check-In e Check-Out

• a. Check-in: Das 16h00 às 23h00, salvo acordo prévio.
• b. Check-out: Até as 11h00 do dia da saída.
• c. O Hóspede deverá informar seu horário estimado de chegada com antecedência mínima de 30 minutos.
• d. A entrada antecipada (entre as 6h00 e 16h00) poderá ser realizada mediante o pagamento da tarifa diária adicional.
• e. O late check-out estará sujeito à disponibilidade e ao pagamento da tarifa correspondente.
• f. Caso transcorridos 30 minutos após o horário combinado o imóvel não tenha sido entregue, será cobrada uma diária adicional.

5. Cancelamentos, Reembolsos e Modificações

• a. Cancelamentos realizados com menos de 14 dias de antecedência ao check-in não darão direito a reembolso.
• b. Não haverá reembolso por saídas antecipadas ou não comparecimento (no show).
• c. Alterações de datas ou imóveis deverão ser solicitadas por escrito e estarão sujeitas à disponibilidade e confirmação expressa da Oceana Suites.
• d. O descumprimento das regras do imóvel, a geração de distúrbios, o excesso de ocupação, o consumo de substâncias ilícitas ou a falta de pagamento poderão resultar na rescisão imediata do contrato, sem direito a reembolso.

6. Direitos e Obrigações da Oceana Suites

• a. Entregar a propriedade em condições adequadas de habitabilidade, limpeza e segurança.
• b. Manter atualizadas as tarifas, políticas e condições nos seus canais oficiais.
• c. Reter, total ou parcialmente, a caução em caso de danos, perda de objetos ou descumprimento contratual.
• d. Em caso de retenção, a Oceana Suites poderá conservar os bens do Hóspede por até 30 dias, podendo deles dispor se a dívida persistir.
• e. Em situações de força maior ou impossibilidade da prestação do serviço, será oferecida uma solução equivalente ou o reembolso integral dos valores pagos.
• f. A Oceana Suites reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições sem aviso prévio, publicando as atualizações em seu site oficial.

7. Direitos e Obrigações do Hóspede

• a. Cumprir rigorosamente os horários de check-in e check-out.
• b. Efetuar o pagamento integral dos valores referentes à hospedagem, taxas e depósitos acordados.
• c. Não exceder o número máximo de ocupantes autorizado.
• d. Utilizar o imóvel de forma responsável, evitando causar danos, ruídos ou desrespeitar as normas de convivência.
• e. Registrar todas as pessoas que ingressarem na propriedade. Qualquer hóspede não declarado deverá pagar uma taxa adicional equivalente a 100% da tarifa vigente.
• f. Respeitar integralmente as regras do edifício ou condomínio. Multas aplicadas pela administração serão de inteira responsabilidade do Hóspede.
• g. Isentar expressamente a Oceana Suites de qualquer responsabilidade por lesões, acidentes ou danos decorrentes de atividades realizadas voluntariamente durante a estadia.

8. Política de Danos, Responsabilidade e Caução

• a. O Hóspede será civilmente responsável por danos, perdas ou deteriorações causadas ao imóvel, seu mobiliário ou áreas comuns.
• b. A caução será devolvida após inspeção do imóvel, descontando-se eventuais custos de reparo ou limpeza extraordinária.
• c. Em caso de danos significativos, a Oceana Suites poderá reter a caução por até 15 dias úteis para avaliação dos custos.
• d. A Oceana Suites não se responsabiliza por perda, roubo ou furto de objetos pessoais dentro do imóvel.

9. Programa de Fidelização “Pontos Oceana”

• a. Os afiliados poderão acumular Pontos Oceana equivalentes a 3% do valor mensal do arrendamento.
• b. Os pontos poderão ser utilizados para:
• - Descontos em futuras estadias na rede Oceana Suites.
• - Melhorias ou reformas em propriedades afiliadas.
• - Troca por produtos promocionais.
• c. Em caso de término do contrato, os pontos poderão ser resgatados em dinheiro com desconto de 75%.
• d. Os pontos são pessoais, intransferíveis e não possuem valor monetário fora do programa.

10. Proteção de Dados e Privacidade

• a. A Oceana Suites cumpre com as legislações vigentes de proteção de dados pessoais nos países onde atua:
• - Chile: Lei Nº 19.628
• - Uruguai: Lei Nº 18.331
• - Brasil: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
• - Argentina: Lei Nº 25.326
• b. Os dados do Hóspede serão utilizados exclusivamente para fins administrativos, comerciais e de melhoria de serviço.
• c. O Hóspede poderá solicitar o acesso, retificação ou exclusão de seus dados através dos canais oficiais da Oceana Suites.
• d. A Oceana Suites adotará medidas técnicas e organizacionais para garantir a confidencialidade, integridade e segurança das informações.

11. Limitação de Responsabilidade

A Oceana Suites não se responsabiliza por interrupções de energia, falhas de internet, serviços de televisão a cabo ou quaisquer outros fatores externos ao seu controle.

Igualmente, não será responsável por perda de objetos pessoais nem por danos indiretos decorrentes do uso do imóvel.

12. Jurisdição e Lei Aplicável

As relações contratuais entre a Oceana Suites e o Hóspede serão regidas pelas leis do país em que o imóvel estiver localizado.

Em caso de litígio, as partes elegem o foro competente da cidade onde o imóvel se encontra, renunciando a qualquer outro foro.

13. Contato e Horário de Atendimento

• a. Oceana Suites Group
• - Site: www.oceanasuites.com
• - E-mail: contato@oceanasuites.com
• - Telefones: (+56) 2 3210 2358 | (+598) 92 708 970 | (+54) 11 5246 9386 | (+55) 11 5461 6240
• b. Horário de atendimento:
• - Segunda a sexta: 09h00 às 20h00
• - Sábados e domingos: 10h00 às 14h00
• - Emergências 24h: (+55) 11 93199 6436

14. Vigência e Aceitação

Os presentes Termos e Condições entram em vigor a partir da sua publicação e consideram-se aceitos expressamente no momento em que o Hóspede efetua uma reserva, realiza um pagamento ou ingressa em qualquer uma das propriedades administradas pela Oceana Suites.